Os municípios de Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Resende, através da Associação de Municípios do Baixo Tâmega (AMBT) apelaram à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para a importância da inclusão deste território na definição do novo modelo das portagens para o interior do país, em preparação, com descontos para quem vive, trabalha e quem visita estes territórios.
Pode ler na íntegra o ofício enviado pela associação:
“A região do Baixo Tâmega, com cerca de 160 mil habitantes, é na sua maioria território de baixa densidade que, embora situada a poucos quilómetros da área metropolitana do Porto, apresenta face à média nacional e do norte de Portugal, indicadores negativos, pelo que medidas de discriminação positiva para este território terão sempre um efeito positivo para o seu desejado progresso.
Nestes concelhos, para que os seus residentes tenham acesso a diferentes serviços e/ou equipamentos subsistem ainda demasiados custos associados à interioridade, como é por exemplo o acesso aos hospitais de Penafiel ou do Porto, a serviços descentralizados, ou mesmo a serviços culturais e de lazer localizados nos grandes centros urbanos. Não menos importante, são os custos de contexto das empresas localizadas nestes territórios e que, na sua relação com clientes externos, são penalizados diariamente com os custos nas portagens.
Por tudo isto devem, no nosso entender, existir formas de compensação e solidariedade, sendo este o momento certo para uma reflexão profunda que origine formas de reconhecimento daqueles que não baixam os braços e dizem firmemente não ao despovoamento do interior.
Entendemos que os pressupostos da Portaria 328-A/2018, de 19 de dezembro, continuam a ser um instrumento importante, mas com as devidas alterações, como a inclusão de todo o traçado da A4, colocando desta forma a região em pé de igualdade com os utilizadores, por exemplo, da
A28, uma vez que esta infraestrutura termina no Porto, tal como a A4. Entendemos como necessário também o alargamento a todos os veículos sem exceção, através dos descontos de quantidade e descontos nos dias de descanso, conforme afirmado pela Sra. Ministra na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.
Sendo o turismo uma das apostas deste governo, sensibilizamos para o facto da autoestrada A4 ser uma das principais vias para acesso a uma das “portas” mais importantes do turismo no Norte de Portugal: o Alto Douro Vinhateiro. Acresce ainda que, neste território, foram realizados significativos investimentos para atrair turistas que procuram uma oferta diferenciadora à apresentada pelo Grande Porto, como é o exemplo da Rota do Românico, que começa agora a ver reconhecido o trabalho de muitos anos, sendo esta mais uma ferramenta para estimular a atração de turistas para este território.
No âmbito do desígnio de descarbonização, as orientações europeias vão no sentido de aumentar a cobrança de portagens, mas Portugal pode e deve reduzir nos territórios do interior, porque, nas palavras da Sra. Ministra, “não há alternativas”.
Assim, e tendo em conta que a proposta de orçamento de estado pede autorização ao parlamento para favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, vem a Associação de Municípios do Baixo Tâmega sensibilizar V/ Exa. e o Governo para a necessidade imperiosa de alargar a toda a extensão da A4 os descontos nas portagens para residentes e visitantes.”
