Ouvir a NotíciaFoi aprovado em Assembleia Municipal de Marco de Canaveses, o Orçamento Municipal para 2021 no valor de 35,7 milhões de euros. Este valor representa um aumento de e 25,6%, em relação a 2020. A autarquia marcoense, justifica o aumento “devido à assunção de novas competências nas áreas da Educação e da Saúde.”
A autarca marcoense, Cristina Vieira, refere que este “é um Orçamento a pensar nas famílias e no desenvolvimento das áreas estratégicas do Município, que privilegia a melhoria da qualidade de vida dos marcuenses. Este orçamento permitirá reforçar a política deste Executivo, de aumentar o investimento público e desenvolvimento social e económico”.
O Orçamento de 2021 mantém os impostos municipais em taxas reduzidas de forma a não afetar o rendimento disponível das famílias e empresas. No que toca a despesa, a autarquia revelou os pontos principais abordados pelo orçamento.
Os apoio aos marcuenses em situação de vulnerabilidade no âmbito da aplicação do regulamento do Fundo de Emergência Social (FES) serão mantidos, assim como as transferências para as associações, que vão ter um aumento de 24,8%, para 1,3 milhões euros.
A respeito de Água e Saneamento, o incentivo de ligação às redes do concelho, que isenta os marcuenses do pagamento das taxas, será mantido, e estão previstos investimentos a ultrapassar os 2,2 milhões de euros para a expansão e renovação das redes, incluindo a requalificação da ETAR de Ponte das Tábuas.
Seguindo o trajeto já iniciado em 2018, a autarquia irá manter o investimento na Educação, com investimentos previstos na requalificação de escolas, recursos humanos e equipamento didático. Este investimento prevê a requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, obra que se encontra em fase de finalização de projeto, com um custo projetado de 2,2 milhões de euros.
Os investimentos em Obras de Proximidade nas freguesias, que incluem as obras de pavimentações em cubo, betuminoso e muros de suporte, atingirá 1,2 milhões de euros.
O Orçamento visa também o investimento em infraestruturas, incluindo os projetos de construção do viaduto sobre a EN211, com o objetivo de melhorar a segurança rodoviária e o fluxo de trânsito junto à ponte de Canaveses, no cruzamento com a Avenida dos Bombeiros Voluntários, e da zona industrial de Tuias, ainda em fase de estudo, assim como a requalificação do Mercado Municipal. A requalificação do pavimento no centro da cidade também vai avançar em 2021.
Na área do turismo, está incluído a já anunciada requalificação de Bitetos, e também, em fase de projeto, a requalificação da Casa dos Arcos, na freguesia do Marco, conde será criado um Centro Interpretativo e Investigação do Vinho Verde.
O Município de Marco de Canaveses aceitou a transferência de todas as competências administrativas no âmbito do processo de descentralização iniciado pelo Governo, e irá integrar mais 243 funcionários nos seus quadros.
A implementação no Município das diversas competências, entretanto assumidas, teve diferentes graus de complexidade administrativa e financeira, sendo que as duas áreas principais onde será aplicado, são a educação e a saúde.
No âmbito das competências transferidas, relativas à área da Educação, o Município assumiu, no ano letivo 2020-2021, a gestão operacional das Escola Secundárias do Marco e Alpendorada, EB 2,3 de Alpendorada, Marco, Toutosa e Sande e Escola Profissional de Arqueologia.
A assunção de competências na área da Educação é acompanhada de uma transferência de recursos humanos, no caso 230 funcionários para quadro de pessoal da Autarquia, e de recursos financeiros, que se estimam em cerca de 5,1 milhões de euros anuais.
A respeito das competências na área da Saúde, em 2021 o Município irá assumir a gestão operacional de sete estabelecimentos e vai integrar 13 funcionários para quadro de pessoal. A verba transferida pelo Governo nesta área está estimada em 502 mil euros.
Está também prevista a redistribuição de competências dos órgãos municipais para os órgãos das freguesias. Este processo encontra-se em finalização para Penha Longa e Paços de Gaiolo e Vila Boa do Bispo, que aceitaram a transferência já em 2020. Em 2021 será concluído o processo para as restantes freguesias.
