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Governo prolonga até 31 de maio prazo para limpeza de terrenos

O prazo de limpeza de terrenos para os proprietários foi prorrogado de 30 de abril para dia 31 de maio de 2020.

O Ministério da Admnistração Interna, justificou, em comunicado, que o prolongamento de um mês, foi  foi determinada através do Decreto-Lei (DL) 20/2020, publicado no sábado em “Diário da República”, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.

Desta forma,  os municípios garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, até 30 de junho, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120 mil euros.