Município de Cinfães vai reembolsar em 50% o valor da compensação retributiva do Layoff a trabalhadores independentes

Inserido num pacote de medidas de apoio às famílias, empresas e instituições cinfanenses, o município vai reembolsar em 50% o valor da compensação retributiva do Layoff, pago pelo empregador, durante o período de duração do mesmo, com limite de 10 trabalhadores por empresa. Em situações de Apoio Extraordinário à Redução da Atividade Económica de Trabalhadores Independentes, haverá direito ao reembolso do mesmo valor, durante o período de encerramento obrigatório, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação em vigor e no normativo do Município.

Estão abrangidos os sócios gerentes de sociedades comerciais e os empresários que têm a atividade em nome individual, dos setores de restauração, alojamento, comércio de bens e retalhos, construção civil, indústria e prestação de serviços.

Segundo o município de Cinfães “Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, durante o período de aplicação do incentivo, bem como nos 90 dias seguintes.”