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Juízo de Família e Menores no tribunal do Marco de Canaveses a partir de 1 de setembro

A partir de 1 de setembro de 2020, e de acordo com a portaria já publicada em Diário da República, o Tribunal Judicial do Marco de Canaveses vai passar a estar dotado da competência de juízo de Família e Menores, passando assim a ser decididas no Palácio da Justiça do Marco de Canaveses todas as questões relacionadas com as famílias e as crianças.
Para a Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, “É uma excelente notícia para as muitas necessidades do Município. Penso que a partir do dia 1 de setembro estaremos em condições de reforçar as possibilidades do acesso ao sistema de justiça nas questões da família e menores e permitir resolver questões deste foro de forma mais célere e com maior proximidade”, refere.

O Tribunal do Marco de Canaveses passa a possuir os seguintes Juízos de competência especializada: Juízo local cível do Marco de Canaveses, com área de competência territorial para o município do Marco de Canaveses (1 Juíz/a), o Juízo local criminal do Marco de Canaveses com área de competência territorial para município do Marco de Canaveses (1 Juíz/a) e o Juízo de família e menores do Marco de Canaveses – área de competência territorial: municípios de Amarante e do Marco de Canaveses (1 Juíz/a).

Fonte: Câmara Municipal do Marco de Canaveses.