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Tribunal de Penafiel com a valência de Juízo de Instrução Criminal a partir de 1 de setembro

A partir do próximo dia 1 de setembro, o Tribunal de Penafiel passará a contar com uma valência adicional, neste caso em concreto, o Juízo de Instrução Criminal, que assim, se junta às demais valências já praticadas na sede do Tribunal Judicial Comarca do Porto Este.

Esta ação foi determinada pela portaria n.º 132/2020 publicada em Diário da Republica de 28 de maio. Para Antonino de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Sousa, “ São excelentes noticias e uma excelente prenda de aniversário para a nossa cidade, no ano em que assinala os seus 250 anos. É igualmente um sinal revelador da importância de Penafiel na região e resulta de diversos esforços realizados pela Câmara Municipal, em permanente articulação com o Ministério da Justiça e com a Senhora Dra. Armanda Gonçalves, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca do Porto Este. Neste tempo difícil que estamos a viver, é ainda mais importante, não só manter como, ganhar a presença de serviços públicos de grande relevo para o território, e a autarquia está naturalmente muito satisfeita com esta decisão.”

A instalação desta valência no Tribunal Judicial Comarca do Porto Este, surge em seguimento das obras efectuadas no Quartel da GNR de Penafiel que permitirão a mudança do Departamento de Investigação e Acção Penal para essas novas instalações, melhorando significativamente a funcionalidade da justiça criminal no Tribunal.