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Bloco de Esquerda de Viseu questionou o Ministério da Cultura sobre o atraso nos apoios à imprensa regional e local

O Bloco de Esquerda, questionou no passado mês de julho, o Ministério da Cultura, face ao atraso nos apoios à imprensa regional e local, ao qual segundo comunicado enviado à comunicação social, ainda não obteve resposta.

“A diminuição de receitas, somada aos efeitos da pandemia de Covid na imprensa, pode ter efeitos devastadores no panorama da imprensa regional e local. Na pergunta enviada ao Ministério da Cultura, o deputado Jorge Costa referia que a imprensa local é a que tem menos capacidade de resistência financeira. A urgência é maior, mas a concretização do pagamento pelo Governo dos apoios previstos continuava pendente da assinatura do despacho. Sem essa decisão, não ocorre a transferência para as agências que o executivo contratou para colocar publicidade institucional nos órgãos de imprensa local e regional.

Em 14 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) assinalava que se completavam “quatro meses desde a conferência de imprensa em que o Governo anunciou um apoio de emergência para as empresas da comunicação social”, salienta o Bloco de Esquerda.

Referindo que “A não ser que aconteça uma surpreendente transferência de última hora, vão completar-se 120 dias desde que a promessa foi feita, chegando-se, assim, a um ponto em que o adiantamento é já um atraso”, acrescentava a estrutura sindical em comunicado, citado pela agência Lusa. O SJ lembrava ainda que existia publicidade que já tinha sido emitida ou divulgada, estando o Estado em dívida com as empresas”.

O SJ reforçava ainda que a verba “apesar de escassa, é fundamental para a sobrevivência de muitas destas empresas”, e particularmente urgente “num momento em que fecham jornais e rádios” e outros falham pagamentos.

O atraso no processo levou à ultrapassagem dos prazos previstos, levando a uma maior degradação da situação em muitos órgãos de imprensa, que podem ficar incapazes de cumprir compromissos de natureza fiscal e contributiva. Assim, as publicações em situação mais vulnerável seriam precisamente as excluídas do acesso a estes apoios.

Assim foi proposto ao governo “que, tal como noutros apoios extraordinários decididos sob a pandemia, a elegibilidade para a atribuição deste seja verificada à data de 16 de março, dia da declaração do estado de emergência. Porém, na resposta enviada ao Bloco, o executivo nada diz sobre esta possibilidade”.

O Bloco de Esquerda revela que é “clara a recusa do Ministério da Cultura quanto a outro auxílio que o Bloco propôs: mobilizar as verbas estatais não utilizadas durante a pandemia na entrega postal de publicações (o “porte pago”) de modo a nos últimos meses deste ano, aumentar esta comparticipação de custos.

A medida seria um apoio suplementar sem custos além dos já previstos no Orçamento do Estado para 2020. Na sua resposta, o Ministério “recusa esta possibilidade, remetendo qualquer decisão sobre o porte pago para o âmbito do Orçamento do Estado para 2021”. O Bloco conclui que vão continuar a insistir e trabalhar sobre as medidas “de forma a contribuir para que a imprensa local e regional possa continuar a desempenhar o seu indispensável papel na vida cultural e democrática do país”.