Estado de calamidade: o que muda a partir de amanhã

Portugal vai elevar o nível de alerta face à pandemia da Covid-19 passando da situação de Contingência para situação de Calamidade em todo o território nacional, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

Assim sendo, eis as novas regras, aprovadas pelo Governo, que entram em vigor às 00h desta quinta-feira, 15 de outubro:

  • Estado de Calamidade em todo o território nacional;
  • ajuntamentos na via pública limitados a cinco pessoas;
  • limitar eventos de natureza familiar (casamentos e batizados) a 50 pessoas máximo, sendo também obrigatório o uso de máscara;
  • proibição de todos os festejos e receções académicas em todas as universidades e politécnicos;
  • determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das ações de fiscalização;
  • agravar até 10 mil euros as coimas às empresas que não assegurem cumprimento das regras em vigor;
  • recomendar o uso de máscara na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento físico;
  • apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para a obrigatoriedade do uso de máscara e da app StayAway Covid em contexto escolar, Administração Pública, laboral e Forças Armadas.