Aprovado o uso obrigatório de máscara na rua durante três meses

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O parlamento aprovou hoje o projeto-lei do PSD que prevê o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. Após a promulgação do mesmo pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, as pessoas com mais de 10 anos de idade, passam a estar obrigadas a utilizar máscara nos espaços públicos durante três meses, em situações onde não seja possível o distanciamento social adequado.

O incumprimento da medida incorre em coimas entre os 100 e os 500 euros. O diploma do PSD teve votos contra da Iniciativa Liberal, abstenções do Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e da deputada Joacine Katar Moreira, contando com voto favorável das restantes bancadas. O deputado André Ventura do partido Chega esteve ausente da votação por se encontrar em campanha para as eleições regionais nos Açores.

As exceções à obrigatoriedade do uso de máscara são as pessoas com “atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas”, mas também declarações médicas que atestem “que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”. Exceção ainda para “pessoas integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.