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Marcelo Rebelo de Sousa quer declarar estado de emergência já a partir de segunda-feira

Segue para aprovação da Assembleia da República, o projeto de diploma do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito da aprovação de um novo estado de emergência.

O debate no Parlamento vai acontecer esta sexta-feira, 6 de novembro, pelas 16h, e o estado de emergência entra em vigor já na próxima segunda-feira, 9 de novembro, e assim permanecerá até 23 de Novembro.

Na prática, o projeto de diploma de Marcelo Rebelo de Sousa dá permissão ao Governo para “tomar certas medidas de combate à pandemia Covid-19”, tal como se pode ler na mensagem publicada no sítio da Presidência. A decisão de avançar com o estado de emergência é justificada pelo facto de ser necessário “garantias reforçadas da segurança jurídica de medidas adotadas ou a adotar pelas autoridades competentes para a correspondente prevenção e resposta”, do controlo da pandemia.

  • “restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
  • a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos sectores privado, social e cooperativo, com a devida compensação; a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio;
  • a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”, diz a nota oficial.