Já pode inscrever a sua empresa ou organização no novo programa “Apoiar.pt”, através do Balcão Portugal 2020 , que prevê uma dotação de 750 milhões de euros a fundo perdido para microempresas e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.
Este programa destina-se a micro e pequenas empresas dos sectores mais afetados pela pandemia, onde se inclui a restauração. Os apoios vão desde até 7.500€ para as microempresas e até 40.000€ para pequenas empresas. A forma de apoio corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas. Para aceder ao programa as empresas deverão cumprir os seguintes requisitos: quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, em comparação ao período homólogo; capitais próprios positivos no final de 2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019); situação regularizada, nomeadamente com a Autoridade Tributária e Segurança Social.
Salientar que foi anunciado pelo primeiro-ministro António Costa, um apoio excecional para o setor da restauração e complementar aos apoios já em vigor equivalente a 20% da quebra média de faturação registada nos dois fins-de-semana com restrições mais intensas face à média de todos os fins-de-semana deste ano, para cobertura de custos fixos ainda não cobertos por outras medidas.
