O edil baionense, Paulo Pereira, escreveu no passado dia 27 de novembro uma carta à Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, onde critica a decisão, que considerou “um erro e uma injustiça” porque ignora muitos territórios do interior, que precisam mais de apoio, mas privilegia zonas do litoral. Em causa a aprovação do governo, da redução do preço das portagens em vários pontos do país, que deixa mais uma vez o município de Baião de fora.
Salientar que além de Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, é também presidente da Associação de Municípios do Baixo Tâmega (que agrega Amarante, Baião, Celorico de Basto, Marco de Canaveses e Resende), qualidade em que tem vindo, da mesma forma, a defender a mesma posição.
Segundo comunicado, Paulo Pereira apontou incoerências como o facto de um troço da A4, entre Matosinhos e Águas Santas, ter ficado incluído na redução do preço de portagens, enquanto que outras partes da A4 continuarem a pagar os mesmos valores.
“Os pressupostos não tratam os todos os territórios do interior de igual forma” e ignoram documentos do próprio Governo, por exemplo “para a distribuição de fundos comunitários, para os territórios designados de baixa densidade”.
“Ou seja, territórios como Baião têm acesso a fundos comunitários especiais ou a apoios para a fixação de pessoas, mas não são contemplados pelos descontos no acesso a portagens”, pode ler-se no comunicado enviado à redação da Rádio Montemuro.
Na mesma carta, o edil pediu “que o mapa de descontos nas autoestradas seja revisto e que sejam alargados os descontos para residentes nos concelhos serviços pela A4”.
O edil Paulo Pereira enumera 5 motivos para esta decisão:
Acesso á saúde e educação – A redução de portagens pode reduzir os “custos de contexto” associados à interioridade. Assim poderiam reduzir-se os custos de quem tem de deslocar-se para motivos de saúde (o Hospital de Referência situa-se em Penafiel) ou de estudos (por exemplo para acesso ao ensino superior).
Apoio às empresas– Seria um apoio relevante para reduzir os custos de empresas instaladas em zonas que são servidas por estas vias de comunicação, diminuindo os custos de transportes de mercadorias, a prestação de serviços ou a deslocação de funcionários. Esta vertente é ainda mais importante num período de recuperação após a pandemia COVID-19.
Aumento da atratividade do interior – Poderia contribuir para a atratividade de territórios do interior e para a fixação de pessoas, ao tornar os custos de mobilidade mais reduzidos.
Valorizar a dimensão ambiental dos territórios do interior – Seria também um reconhecimento da importância dos territórios como “sumidouros de carbono”, visto que estes territórios possuem maior valor ambiental e são responsáveis por garantir os objetivos do estado português para uma baixa economia de carbono, permitindo aos territórios do litoral e das áreas metropolitanas manter os níveis de emissão de carbono pelas indústrias ali localizadas e pela mobilidade dos seus residentes.
Mais atratividade turística – A redução de custos nas portagens para residentes e para visitantes, poderia permitir um acréscimo de procura turística aos territórios, contribuindo para aumentar a geração de riqueza e a criação de oportunidades de emprego para as populações locais.
