Foi aprovado sem votos contra na Assembleia Municipal, pelo valor de 20 milhões e 873 mil euros, o orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2021. O edil baionense Paulo Pereira, explica que “o elevado valor do orçamento se deve muito, por um lado, ao aumento das transferências do Orçamento do Estado e, por outro, aos fundos comunitários que estão a chegar em força, em função de uma estratégia bem delineada de elaboração atempada de projetos, e da busca de várias fontes de financiamento. Estas verbas estão garantidas e vão entrar em plena execução em 2021”, salientando que este é um “orçamento com ambição, porque prevê investimentos importantes para dinamizar a economia, neste ano em que esperamos, também, ultrapassar a pandemia COVID-19”. Além do desenvolvimento económico e social do concelho, este orçamento “que permitirá fechar com chave de ouro o mandato 2017-2021”, acentua “uma forte incidência no apoio aos mais idosos e mais desfavorecidos, com um reforço dos mecanismos de apoio social; na atenção à Saúde, particularmente importante num contexto da pandemia da COVID-19; na forte expansão das redes de abastecimento de água e saneamento; e no estímulo ao emprego, nomeadamente através de uma ambiência fiscal favorável e da aposta na expansão e criação de Zonas Industriais, refere a autarquia, estando também assente no princípio do equilíbrio orçamental (a receita corrente é superior às despesas correntes e amortizações em 1 milhão e 472 mil euros)” . “Garantimos um bom uso dos recursos públicos e vamos honrar praticamente todos os compromissos assumidos com as pessoas, com os autarcas de freguesia e com os agentes de desenvolvimento local”, destaca Paulo Pereira. Nomeadamente à educação, o investimento ronda 1 milhão e 623 mil euros, incluindo-se aqui o serviço de refeições escolares (850 mil euros), o serviço de transportes escolares (496 mil euros), mas também a participação no “Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa” (34 mil euros). Salientar também as bolsas de estudo atribuídas aos alunos baionenses e o lançamento do Orçamento Participativo Jovem. A propósito da criação do parque de lazer urbano e disponibilização de lotes para primeira habitação, a autarquia refere que vai “adquirir um terreno com cerca de 3.700 metros quadrados em Campelo, que permitirá, ao mesmo tempo, resolver definitivamente um ônus que impende sobre a Câmara desde 2001, e avançar para a elaboração de um projeto de criação de um Parque de Lazer Urbano”, projeto que vai também permitir a disponibilização de 20 a 30 lotes de terreno para construção de primeira habitação em condições favoráveis, nomeadamente para jovens. Em relação à economia e ao emprego, está previsto o investimento de 746 mil euros na expansão da Zona Industrial de Campelo, por via da realização de obras num terreno de 20 mil metros quadrados já adquirido. Realçar que o valor do IMI está fixado no mínimo, sendo que as empresas estão isentas do imposto municipal. Será ainda revisto o Plano Diretor Municipal, para adequar este instrumento ao desenvolvimento municipal. Na área da saúde e apoio social, destacar o apoio a cidadãos seniores ou em situação de maior vulnerabilidade social irá continuar, através da criação de novos Centros de Relação Comunitária (investimento global de 94 mil e 600 euros) e pela manutenção de apoios sociais como a Linha Amiga, o Fundo Social de Baião ou a implementação da estratégia local de habitação. Relativamente ao projeto Portugal 2020, o município prevê concretizar diversos projetos que representam um valor global de 8 milhões e 891 mil euros. Neste sentido, destacar a requalificação da rua de Camões, em Campelo, a modernização do Auditório Municipal ou a candidatura para a requalificação da Igreja de Santa Marinha do Zêzere e respetivo órgão de tubos, bem como o investimento de 576 mil euros na melhoria de acessibilidades por todo o concelho e 275 mil euros na criação de zonas de lazer. Destacar também o bem-estar animal, estando para breve a criação do Centro de Recolha Oficial para animais, situado em Resende e desenvolvido em parceria com aquele município, num valor aproximado de meio milhão de euros. Por último, a otimização de resíduos sólidos urbanos e expansão das redes de água e saneamento, a autarquia salienta que “foi integralmente cumprido e mesmo superado, o quadro comunitário 2014-2020”, pelo que “perspetiva-se um forte investimento na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento nos próximos anos, recorrendo a diversos instrumentos de financiamento, como o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, o Fundo Ambiental, o Instrumento de Recuperação e Resiliência ou ainda o REACT-EU”. O tratamento e recolha do lixo, vai significar um investimento de 539 mil euros para o município.
