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Município do Marco de Canaveses assume competências na área da Saúde

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses e o Governo português, assinaram hoje o Auto de Transferência de Competências da Saúde, numa cerimónia através de videoconferência.

A formalização da transferência de competências administrativas na área da Saúde implica a integração nos quadros da Câmara Municipal de 13 funcionários e atribuiu à Autarquia a gestão operacional de sete estabelecimentos de saúde:

  • ES Penha Longa – UCSP Penha Longa;
  • USF Marco de Canaveses – Centro de Saúde de Marco de Canaveses;
  • USF Alpendorada – CS Marco de Canaveses;
  • USF Bem Viver;
  • UCSP Tabuado;
  • ES Soalhães – UCSP Soalhães;
  • USF Terras do Românico – CS Marco de Canaveses (Livração);

 

“O processo de descentralização reforça as competências das autarquias locais, tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos e que procuram da parte da Administração Pública uma resposta mais ágil, eficiente e próxima. No Marco de Canaveses, assumimos todas as competências previstas neste processo, numa atitude clara e inequívoca de confiança na capacidade de fazer melhor através de uma política de proximidade”, refere a edil marcuense, Cristina Vieira.

A assinatura do Auto de Transferência de Competências no domínio da Saúde acontece no dia em que arranca no concelho o Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, o que para a Presidente da Câmara Municipal é motivo de satisfação: “Não deixa de ser simbólico e um sinal de esperança. O que nos une e nos motiva é a prestação de cada vez melhores cuidados de saúde à nossa população e para isso é fundamental a transparência e a assertividade na comunicação entre a Autarquia e a Administração Central. É isso que tem acontecido neste combate à pandemia e espero que assim se mantenha no futuro”, diz Cristina Vieira.

A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em 502 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.

“Na área da saúde, o Concelho Municipal aprovou a Estratégia Municipal de Saúde, tendo definindo como prioridades a redução da incidência e da prevalência de doenças infeciosas, com especial relevo para a tuberculose; de transtornos de saúde mental; a promoção de um envelhecimento saudável; e a promoção do acesso dos públicos vulneráveis aos cuidados de saúde primários”,  lê-se no comunicado enviado pela autarquia do Marco de Canaveses.