Ouvir a NotíciaA Câmara Municipal de Baião e o Governo português, assinaram ontem o Auto de Transferência de Competências da Saúde, numa cerimónia através de videoconferência.
A formalização da transferência de competências administrativas na área da Saúde implica a realização de obras e a manutenção de unidades de saúde e do equipamento (não médico) existente no concelho. A autarquia fica também responsável por todas as vertentes logísticas associadas às unidades de saúde (limpeza, arranjos exteriores, jardinagem, gestão de viaturas e seguros, entre outros).
A gestão de recursos humanos (carreira de assistente operacional), é também outra das responsabilidades.
Paulo Pereira, edil baionsense, refere que a autarquia aceitou a transferência de competências porque acredita “que uma gestão mais próxima das comunidades locais proporciona um serviço mais eficiente e com mais qualidade para os cidadãos. E sendo a Saúde uma área da maior importância, tudo temos feito e continuaremos a fazer para que os baionenses tenham respostas de cada vez melhor qualidade”.
Para a aceitação desta nova competência contribuiu a experiência que a autarquia já tem com a área da Educação, desde 2009. “Não há dúvidas de que as competências que já assumimos na Educação se traduziram em ganhos evidentes para as famílias e comunidade escolar, apesar do aumento da despesa por parte da Câmara”, nota Paulo Pereira.
As novas competências vêm acompanhadas de uma transferência de recursos financeiros para a Câmara Municipal de Baião. “Esta opção torna-se mais cara para a Câmara Municipal, porque as transferências não cobrem todos os custos que vamos ter, mas estamos guiados pela vontade de fazer mais e melhor pela nossa comunidade”, acrescentou o edil baionense.
Na videoconferência com o Secretário de Estado da Saúde, Paulo Pereira fez ainda votos para que este movimento de descentralização possa constituir um passo importante no caminho para a regionalização. “Acreditamos numa verdadeira regionalização, que traga os recursos e os poderes de decisão para mais perto dos territórios e das pessoas. Que permita gerir melhor, sem gastar mais”, observou o autarca baionense.
Paulo Pereira disse ainda que acredita que será preciso fazer pequenos ajustamentos no que diz respeito aos “dossiers” de transferência de competências, o que poderá ocorrer em sede da comissão de acompanhamento criada para esse efeito.
Na videoconferência, o Secretário de Estado das Saúde, Diogo Serra Lopes, disse que a transferência de competências para os municípios permitirá “melhorar e ajustar a forma como fazemos as coisas e coordenar os cuidados de saúde com as autoridades locais e regionais de saúde”.
A par do município de Baião, os primeiros concelhos do Norte a formalizar este acordo são Marco de Canaveses, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Vila Pouca de Aguiar e Vizela.
Fonte: Câmara Municipal de Baião.
