Ouvir a NotíciaA autarquia de Castelo de Paiva vai atribuir um apoio financeiro no valor de 250 euros, a empresas privadas e comércios locais com sede no município.
As empresas privadas e empresários em nome individual que pretendam candidatar-se a este apoio têm de reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
- Possuam estabelecimento comercial/prestação de serviços aberto ao público;
- Que por imposição dos sucessivos Decretos de declaração/prorrogação do estado de emergência tenham encerrado temporariamente a sua atividade;
- Que por imposição dos sucessivos Decretos de declaração/prorrogação do estado de emergência tenham limitado, reduzido a sua atividade, e conduzido, comprovadamente, em 2020, a uma redução superior a 20% no volume de faturação em comparação com o ano de 2019;
- Relativamente aos empresários em nome individual, tenham exercido atividade no ano económico de 2020 e obtido rendimentos da categoria B;
- Que tenham até 8 (oito), ou menos, trabalhadores ao seu serviço (empresas);
- Que a sua atividade se insira nos sectores de atividade relativos aos “CAE” identificados no Anexo I ao presente documento (no caso de isso não acontecer, podem na mesma apresentar candidatura que merecerá a devida análise).
