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A autarquia do Marco de Canaveses, aceitou a transferência de competências do Governo no domínio da Ação Social para 2021, sendo um dos 10 municípios da região norte que o fizeram. A transferência de competência vai assegurar:
- o serviço de atendimento e de acompanhamento social;
- elaborar as cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao nível dos equipamentos sociais;
- assegurar a articulação entre as cartas sociais municipais e as prioridades definidas a nível nacional e regional;
- elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e de atribuição de apoios sociais;
- elaborar os relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento dos beneficiários de Rendimento Social de Inserção;
- desenvolver programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas, instituições particulares de solidariedade social ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos;
- coordenar a execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS), em articulação com o Conselhos Local de Ação Social;
- emitir parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos.
Para a edil marcuense, Cristina Vieira “A aceitação do das competências na Ação Social, na linha do que já havíamos feito na Educação e Saúde, é atitude mais sensata e responsável na defesa da salvaguarda do interesse dos marcuenses, uma vez que, estando a Câmara Municipal mais próxima dos cidadãos, podemos perceber e responder melhor às suas necessidades, especialmente aos mais vulneráveis”.
Cristina Vieira acrescenta “Este conjunto de novas competências adquiridas pela Câmara Municipal reforçam o papel que Município tem tido na área da Ação Social, onde se destacam o Fundo de Emergência Social, o Gabinete de Inserção Profissional, o Gabinete de Apoio ao Emigrante e, a funcionar a partir do próximo dia 29 de abril, a Estrutura Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica”.
A proposta para assunção destas competências foi aprovada em Reunião de Câmara ocorrida na passada sexta-feira, 23 de abril, sexta-feira.
