Município de Baião aprovou em reunião do executivo a Estratégia Local de Habitação e o programa “Baião Retoma”
A Câmara Municipal de Baião aprovou, no passado dia 28 de abril, a Estratégia Local de Habitação e o programa de recuperação económica denominado “Baião Retoma”. No próximo sábado, dia 8 de maio, ambos os documentos serão levados a Assembleia Municipal, para aprovação. O programa “Baião Retoma” , criado pelo pelouro dos Assuntos Económicos da Câmara Municipal de Baião, tem como objetivo apoiar as empresas afetadas pela pandemia, que levou ao encerramento de comércios e de empresas, e consequentemente, uma diminuição de receitas e outros prejuízos. O programa consiste na atribuição de um apoio financeiro único e a fundo perdido, destinado a apoiar o tecido económico do concelho. O valor do subsídio é atribuído em função da quebra de rendimentos provocada pela pandemia que seja evidenciada pelo volume de negócios de 2020, quando comparado com o volume de negócios em 2019.À analise destes valores, junta-se o número de postos de trabalho que a entidade tenha preenchidos a 31 de março de 2021. Já a Estratégia Local de Habitação é um documento elaborado pelo pelouro dos Assuntos Sociais da Câmara Municipal de Baião, que sinaliza 152 habitações e prevê um investimento à volta dos 10 milhões de euros. Este tem como base um diagnóstico realizado em todas as freguesias para apurar as condições de habitabilidade dos munícipes, cujo objetivo passa pelas pessoas que vivem em habitações indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, se candidatarem a apoios financeiros, com uma parte a fundo perdido e outra a juros bonificados. Podem beneficiar deste apoio, pessoas que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, que vivam em lugares sem condições básicas de higiene e segurança, em sobrelotação, que sofram de violência doméstica, ou que estejam a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência. Após aprovação pela Assembleia Municipal, este documento será remetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para efeitos de aprovação, sucedendo-se a fase de apresentação das candidaturas por parte das instituições, das famílias e dos proprietários interessados, que reúnam as condições legalmente previstas para terem acesso aos apoios comparticipados por esta entidade governamental.
