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Município de Resende assinou protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça

O Presidente da Câmara Municipal de Resende, Garcez Trindade, e a Diretora-Geral da Administração da Justiça, Isabel Matos Namora, procederam à assinatura de um protocolo de colaboração, cujo objetivo passa por assegurar a conservação do interior do edifício do Tribunal de Resende. A cerimónia realizou-se no passado dia 16 de junho, sendo presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

O autarca resendense Garcez Trindade, mostrou o seu contentamento pelo facto de “a justiça vir a Resende, sendo que com a assinatura deste protocolo há uma partilha de responsabilidades na manutenção das instalações do tribunal, dando a possibilidade à Câmara de proceder à gestão física do edifício, no sentido de o manter funcional para receber julgamentos com dignidade. O Tribunal passa, assim, a ter condições para receber a totalidade dos julgamentos, pelo que solicito ao Sr. Secretário de Estado aqui presente para que, dentro do que é possível, possa agilizar no sentido de aumentar as funcionalidades do nosso Tribunal, que atualmente apenas funciona como Juízo de Proximidade dando-lhe a capacidade de competência genérica. Mais julgamentos significa mais pessoas em Resende e, consequentemente, uma maior dinamização da economia local”.

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado agradeceu a colaboração do Município de Resende na manutenção do edifício do Tribunal, destacando que “tem sido desígnio do Governo fortalecer e aproximar dos cidadãos aquele que é um dos pilares fundamentais de qualquer estado de direito: a justiça. Tal desígnio significa devolver ao interior os meios necessários para garantir uma justiça presente e próxima das populações, pelo que agradeço a todos os que de alguma forma contribuíram para esse objetivo, saudando o importantíssimo papel dos municípios na permanente satisfação das necessidades dos cidadãos. Acredito que este protocolo é mais um passo na luta por uma justiça mais moderna, mais rápida, mais próxima e mais centrada nas pessoas”.

Após a Sessão Solene, foi realizada uma visita às instalações do Tribunal de Resende que recentemente foram alvo de obras de requalificação.

O protocolo de colaboração celebrado permitirá à Câmara Municipal de Resende assegurar a conservação do interior do edifício do Tribunal de Resende, sem alterações estruturantes ou métodos construtivos e funcionais, a limpeza periódica de coberturas e seus órgãos de drenagem de águas pluviais, assim como a reparação do mobiliário, referindo a autarquia, que estas ações irão contribuir para  “a melhoria da qualidade das instalações e, consequentemente, das condições de funcionamento dos serviços.”