Ouvir a NotíciaA Cãmara Municipal de Penafiel assinou um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do Programa 1º Direito, com o objetivo de garantir habitação digna a 495 agregados familiares.
O protocolo surge após a criação da Estratégia Local de Habitação de Penafiel (EHL Penafiel), foi aprovada pela Câmara Municipal e posteriormente pela Assembleia Municipal em dezembro de 2020 e durante este mês de junho pelo IHRU. A ELH Penafiel identificou, até ao momento, um total de 495 agregados familiares ( que se traduz em 1333 munícipes) a viver em condições mais precárias e delicadas.
O acordo foi homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e prevê com um investimento total de cerca de 20 milhões. Deste valor total, 9.6 milhões serão financiados a fundo perdido pelo IHRU, 8.1 milhões de empréstimo bonificado e cerca de 2 milhões auto financiados pela Câmara Municipal de Penafiel.
A autarquia penafidelense vai constituir uma equipa técnica de trabalho, que terá o objetivo de planear e monitorizar a intervenção pública pelo levantamento de prédios devolutos, terrenos municipais, e outros, e ainda a comunicação com os agregados identificados através de entrevistas, visitas domiciliárias, entre outros métodos.
O Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, considera que “A área da habitação é prioritária para nós e tem merecido a nossa melhor atenção. Este acordo que agora assinamos com o IHRU é um bom presságio para que a nossa intervenção na habitação social seja feita com rapidez e eficácia e que o bem-estar destas famílias seja assegurado. Recentemente, foi-nos possível fazer um levantamento da realidade de carência habitacional que existe, infelizmente, no nosso concelho. Queremos intervir rápido e eliminar os casos de extrema precariedade existentes. É a qualidade de vida dos nossos concidadãos que está em causa e isso é da maior importância.”
Segundo a autarquia, “a Estratégia Local de Habitação de Penafiel pretende, sobretudo, garantir uma boa articulação entre as políticas sociais, económicas e de habitação, de modo a contribuir para a integração social e para a autonomia financeira dos penafidelenses a viver em situação de fragilidade.”
O diagnóstico levado a cabo até ao momento, tornou possível compreender as carências habitacionais ao nível do concelho de Penafiel, e identificar situações mais críticas, que necessitem de soluções mais prioritárias e urgentes. As carências em causa são visíveis de várias formas e em eixos distintos, “sendo mais relevante sob a forma de habitações precárias e de habitações degradadas e insalubres, com problemas associados geralmente a questões socioeconómicas como o desemprego ou baixos rendimentos, a carências de meios técnicos e humanos, entre outros” explica a Câmara Municipal de Penafiel em comunicado.
Outro dos problemas identificados pelo diagnóstico, foi a falta de oferta de habitação com rendas acessíveis, o que dificulta o acesso das famílias a uma habitação condigna. Já como forma de combater este problema, a Câmara Municipal lançou o programa “Penafiel Casa Acessível”, integrado no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que permite á autarquia arrendar habitações a proprietários privados para depois as subarrendar a famílias com níveis intermédios de rendimento.
A Estratégia Local de Habitação de Penafiel está projetada até 2024, podendo ser revista a cada 6 meses, sendo esta medida justificada pela autarquia pelo facto de a área da habitação ser “extremamente variável e as necessidades vão sendo diferentes ao longo do tempo.”
