Foi publicado em Diário da República, no passado dia 7 de julho, um despacho do Governo que permite que a entidade pública Infraestruturas de Portugal estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Baião para financiar a Estrada Nacional 304-3 (cerca de 16 km).
“A melhoria desta estrada é muito importante. Já nos batíamos por esta obra há muitos anos. Fomos sempre realizando diligências nesse sentido e sempre que tínhamos reuniões com responsáveis governativos da área da rodovia, colocávamos este assunto em cima da mesa, juntamente com outras necessidades de investimento para o nosso concelho, nomeadamente as ligações de Baião à Ponte da Ermida e de Soalhães a Mesquinhata”, refere o presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira.
“Esta via é usada por pessoas que se deslocam no concelho de Baião, mas também tem uma utilização regional, porque é usada por pessoas que se deslocam entre a EN 101 e o Douro Sul. Tenho a certeza de que estas obras vão trazer melhores condições de mobilidade e que vão reforçar as condições de segurança, o que é a nossa prioridade máxima”, acrescenta Paulo Pereira.
Alguns dados:
O despacho Governamental publicado a 7 de julho foi assinado pela Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, pelo Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho e pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
Este documento autoriza a Infraestruturas de Portugal a celebrar um protocolo com o Município de Baião, para repor o bom estado de utilização da EN 304-3 entre o quilómetro 32,030 e o quilómetro 48,095.
Esse protocolo poderá contemplar um financiamento máximo de 1 milhão e 260 mil euros por parte da Infraestruturas de Portugal, segundo o despacho governativo.
A responsabilidade de manutenção e gestão da Estrada Nacional 304-3 foi transferida do Estado Central para o Município de Baião, em janeiro de 2005 no âmbito de um acordo que pressupunha a sua requalificação com recurso a fundos comunitários. Contudo, essa requalificação nunca veio a acontecer.
A realização destas obras obrigaria a um avultado investimento, pelo que a Câmara Municipal de Baião entendeu sempre que seria de elementar justiça que a obra tivesse apoio do Estado Central.
(fotografia de arquivo – janeiro de 2020 – visita do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, à EN 304-3)
Fonte: Câmara Municipal de Baião.
