O Município de Marco de Canaveses aprovou em reunião de Câmara a política fiscal para 2022

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A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, esta quarta-feira, 15 de dezembro, a manutenção do IMI, derrama e IRS em taxas reduzidas para o ano de 2022 que, segundo a autarquia, resulta numa diminuição de receita estimada em “1,6 milhões de euros em favor das famílias e empresas”. As propostas aprovadas seguem agora para deliberação em Assembleia Municipal, órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da Autarquia.
A autarca marcuense, Cristina Vieira, refere que “é nossa pretensão continuar a apoiar as famílias e empresas através do alívio dos impostos municipais. Na prática, isto significa que estamos a abdicar de receita adicional que fica no bolso dos marcuenses. Queremos também proporcionar, através desta política fiscal, um incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresarial e à criação de emprego”. 
A proposta em causa coloca o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo:

  • 40 euros para famílias com dois dependentes;
  • 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

No IRS, os Municípios podem receber até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Na proposta apresentada pelo executivo, essa participação passa a ser de apenas 4%, não sendo cobrados os restantes 1%. Esta proposta foi aprovada por maioria com cinco votos a favor do executivo do PS e abstenção dos dois vereadores do PSD e CDS.

Foi também aprovado pela mesma maioria a submissão da proposta para fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios.

Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças, explica que “o valor aproximado deste alívio fiscal é de 1,6 milhões de euros”, acrescentando que “esta é a política que, sem populismos fáceis, tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses”.
As propostas serão discutidas e votadas no próximo dia 28 de dezembro em sede de Assembleia Municipal.