O Município de Castelo de Paiva aprovou a criação do Conselho Municipal de Saúde

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A Câmara Municipal de Castelo de Paiva aprovou, por unanimidade, na última reunião do executivo, a proposta para a criação do Conselho Municipal de Saúde. Este será um órgão consultivo, que tem por objetivo analisar e acompanhar o funcionamento do sistema de saúde no território local, propondo as ações necessárias e adequadas à promoção  dos maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo, de forma a facilitar uma abordagem integrada no planeamento e na construção da Estratégia Municipal de Saúde.

     O Conselho Municipal de Saúde deverá contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir pareceres sobre a Estratégia Municipal de Saúde e sobre o planeamento da rede de Unidades de Cuidados de Saúde Primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização de competências, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

       Esta entidade será presidida pelo autarca José Rocha, sendo integrada pelo presidente da Assembleia Municipal, um presidente de Junta de Freguesia em representação das freguesias do município, um representante da respetiva Administração Regional de Saúde, diretor responsável do Centro de Saúde, um representante das IPSS locais, um representante da Segurança Social e um representante das associações da área da saúde, existindo uma Comissão de Acompanhamento e Monitorização que tem por objetivo acompanhar, numa lógica de proximidade, o desenvolvimento e a evolução das competências transferidas para o município, no domínio da saúde

      Após aprovação em reunião do executivo da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, a criação do Conselho Municipal de Saúde, deverá ser aprovada pela Assembleia Municipal.