O autarca baionense Paulo pereira reuniu com o Ministro da Administração Interna José Luís Carneiro

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O presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira foi recebido em audiência pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro no passado dia 4 de maio.

O encontro procurou continuar as conversações no âmbito da proteção civil e segurança, que tinham sido debatidas em Baião, em novembro de 2021, aquando de uma visita do antigo Ministro da tutela Eduardo Cabrita.

A reunião contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto. A convite do presidente da Câmara Municipal de Baião, estiveram presentes representantes de agentes locais de âmbito da proteção civil e de segurança: os presidentes das Associações Humanitárias de Bombeiros de Baião e de Santa Marinha do Zêzere, Orlando Rodrigues e José Miranda e o comandante da GNR de Baião, José Alves. Também o vice-presidente da autarquia baionense, Filipe Fonseca, participou no encontro.

Entre os vários assuntos abordados pela comitiva baionense, contaram-se a instalação, em Baião, do Comando Sub-Regional de Proteção Civil, a possibilidade de realização de obras de qualificação no quartel da GNR de Baião, que havia já sido visitado pelo Ministro Eduardo Cabrita. Foi também abordada eventual cedência de uma das habitações integradas no quartel para efeitos de alojamento de emergência para vítimas de violência doméstica e também a importância de existirem novas metodologias no financiamento das associações humanitárias de bombeiros dos territórios de baixa densidade, porque estas enfrentam maiores custos de contexto em missões de socorro, proteção civil e transporte pré-hospitalar.

Sobre a criação do Comando Sub-Regional foi referido que, em 2021, foram nomeados os comandantes regionais de emergência e proteção civil, sendo que será dado seguimento à implementação da nova Lei Orgânica de Proteção Civil, que preconiza a operacionalização dos centros de nível sub-regional.

Foi também destacada a existência de iniciativas de investimento nas forças de segurança e também no financiamento das corporações de bombeiros, tanto através do Plano de Recuperação e Resiliência como em sede do Orçamento de Estado para 2022.

Destacou-se ainda a importância do instrumento Contrato Local de Segurança, um acordo que pode ser estabelecido entre o Ministério da Administração Interna e os municípios para integrar as diferentes dimensões da promoção da segurança ao nível local, como sejam o reforço da visibilidade policial, a eliminação de fatores de crime, prevenção da delinquência juvenil, redução de vulnerabilidades sociais ou a promoção da cidadania e da igualdade de género.