Ouvir a NotíciaA Câmara Municipal de Baião aprovou, por unanimidade, em reunião ordinária realizada esta quarta-feira, 14 de setembro de 2022, a aplicação da taxa mínima permitida por lei, 0,3%, para o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), após proposta do edil baionense, Paulo Pereira.
O autarca justifica a proposta referindo que “esta é mais uma medida no meio de outras que tendem a criar uma ambiência fiscal mais favorável às famílias e às empresas”. Para além desta medida, o município de Baião não aplica a “derrama”, um imposto municipal sobre o lucro das empresas.
Segundo a autarquia baionense, estas medidas são aplicadas “abdicando das receitas que resultam desses impostos, em benefício dos baionenses.”
Segundo Paulo Pereira, o Executivo “tem consciência das dificuldades que as obrigações fiscais, muitas vezes, colocam à população e às empresas e, por isso, o nosso foco passa sempre por encontrar soluções e implementar medidas que possam aliviar o esforço das nossas famílias e das nossas empresas”.
A proposta agora aprovada vai ser submetida à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal de Baião.
