Maio 26, 2023

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses emitiu um comunicado sobre a atual situação do terreno do “Campo Lapoceiro” e a estratégia de construção de habitações a preços controlados nesse local, com o intuito de esclarecer a população. A autarquia “reconhece a necessidade urgente de disponibilizar casas para as famílias e cidadãos que enfrentam carências habitacionais no concelho”. No mesmo comunicado pode ler-se “É com base nessa premissa que a Câmara Municipal tem em andamento desde 2020 a sua Estratégia Local de Habitação, ao abrigo da qual vai construir no concelho habitação acessível para um total de 241 famílias. De acordo com a mesma Estratégia Local de Habitação – aprovada por unanimidade (PS, PSD e CDS) na Reunião de Executivo de 8 de junho de 2020 e na Assembleia Municipal de 26 de junho de 2020 – parte da construção do total de habitações está prevista para o terreno do “Campo do Lapoceiro. Esta localização surgiu, pois a 29 de abril de 2019, no âmbito do processo de descentralização administrativa, o Governo informou o Município de quais os bens imóveis do Estado sem uso no concelho, listagem que incluía os terrenos de Valdecidos e Campo do Lapoceiro, a fim de o Município poder apresentar projetos de valorização dos mesmos”. A autarquia acrescenta que mais tarde “os técnicos do Município concluíram que, devido à morfologia acidentada do terreno, seria impossível a opção pelo terreno de Valdecidos para execução nos termos da Estratégia Local de Habitação, pelo que tal hipótese foi descartada, recaindo a opção do Município pela construção de 60 habitações no terreno Campo do Lapoceiro”. Salientar que a “Estratégia Local de Habitação foi amplamente debatida, tendo inclusivamente sido revista e aprovada nos órgãos Municipais em dezembro de 2022, nunca a utilização do terreno Campo do Lapoceiro sido questionada ou sequer mencionada”, esclarece a autarquia marcuense. Fundamentando que “recentemente, foram distribuídos pelo concelho cartazes onde se lê “BOMBEIROS DO MARCO OBRIGADOS A SAIR DO TERRENO DO LAPOCEIRO”, “SEM ALARGAMENTO DO QUARTEL OS BOMBEIROS DO MARCO NÃO SOBREVIVERÃO” ou “O FUTURO DOS BOMBEIROS DO MARCO DEPENDE DE SI”, reiterando o “desejo de expandir o quartel para o referido terreno existe, pelo menos, desde 19 de novembro de 1997, dia em que é publicado em Diário da República a cessão do terreno “Campo do Lapoceiro” para ampliação das instalações da Associação dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses, pelo valor de compensação de 4.000 contos, sujeita a reversão sem direito a indemnização se no período de dois anos o terreno não fosse afeto ao fim que justificou a cessão, o que de facto não aconteceu, por razões unicamente da responsabilidade da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses. O terreno viria assim a reverter formalmente para posse do Estado em julho de 2009”. A Câmara Municipal salienta que “valoriza o trabalho exemplar que os Bombeiros desempenham na comunidade, e tem apoiado financeiramente, tanto a sua atividade como na aquisição de viaturas e equipamentos. O Município teve inclusivamente um papel decisivo na recente criação de mais duas Equipas de Intervenção Permanente, das quais financia em 50% o salário dos operacionais e respetivos encargos sociais e seguros, e que são fundamentais na atual capacidade de resposta da corporação”. O comunicado termina com a convicção de que “a Câmara Municipal de Marco de Canaveses continua empenhada em encontrar soluções que beneficiem acima de tudo os Marcuenses, tendo como prioridade encontrar soluções que atendam, neste caso, às necessidades habitacionais, respeitando também as necessidades dos bombeiros, cujo futuro não se reconhece que esteja em causa e o qual o Município continua empenhado em garantir”.