Outubro 10, 2023

Realizou-se no Polo II dos serviços municipais, a assinatura do primeiro termo de aceitação de financiamento por um beneficiário direto da Estratégia Local da Habitação do concelho de Baião. Na reunião estiveram os elementos que integram o Conselho Local da Habitação de Baião, órgão constituído em janeiro de 2023, conforme previsto na Estratégia Local de Habitação (ELH), com o objetivo “de articular as ações previstas no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH), revestindo-se de um caráter consultivo, técnico e operacional”. Segundo a autarquia baionense, da ordem de trabalhos, destaque para a análise do ponto de situação relativamente às candidaturas submetidas e a submeter, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, nomeadamente as que representam respostas do município, dos beneficiários diretos (proprietários da habitação alvo de eventual reabilitação) e do terceiro setor (IPSS’s e Conferências Vicentinas). Este instrumento de financiamento, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. É de realçar que este encontro ficou também marcado pela assinatura do primeiro termo de aceitação da concessão de um apoio financeiro, não reembolsável, por parte do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), destinado a financiar a reabilitação da habitação de um munícipe baionense. Para o Vice-Presidente e vereador responsável pelos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, “é extremamente gratificante podermos pôr em prática a Estratégia Local de Habitação, uma vez que é prioridade deste Executivo desenvolver uma verdadeira política de habitação pública. Isto é só o início de uma série de projetos que permitirão construir e reabilitar habitações, para os baionenses que vivem em condições precárias”. O autarca referiu ainda tratar-se de “um trabalho desafiante, mas que irá permitir intervir de forma clara e consequente num dos Direitos fundamentais, que é o direito à habitação condigna”.