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Ministro da Administração Interna vai presidir às comemorações do Aniversário do Doutor Orlando Carvalho

No próximo dia 2 de dezembro, a vila de Santa Marinha do Zêzere, nos Serviços Descentralizados do Município de Baião, irá receber, uma vez mais, as comemorações do aniversário do Doutor Orlando Carvalho, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, falecido em 2000. As cerimónias, com início às 18h00, contarão com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

A iniciativa é fruto de uma colaboração entre a Câmara Municipal de Baião e a
Sala de Estudos e Documentação do Doutor Orlando de Carvalho (SEDOC), tem o
objetivo de relembrar a multifacetada vida do baionense. Para além da sua carreira académica, o Doutor Orlando Carvalho foi ativista político e resistente antifascista, poeta e dinamizador cultural.

O tema que será desenvolvido pelo Ministro da Administração Interna durante a sessão vai ser: “Uma cultura de segurança preventiva como fator de coesão, desenvolvimento e garantia dos direitos humanos.”

O evento será aberto ao público em geral, sendo uma oportunidade para a comunidade celebrar a vida e legado de um homem que “deu um contributo significativo em vários domínios da sociedade portuguesa”.

  • Biografia de Orlando Carvalho:

Oriundo da freguesia de Santa Marinha do Zêzere, concelho de Baião, Orlando Carvalho chegou em 1943 a Coimbra. Aí veio a distinguir-se, primeiro, como “um aluno brilhante” (concluiu as licenciaturas em ciências Histórico-Jurídicas e Político- Económicas com 18 valores e o Doutoramento com a classificação “Muito Bom”) e depois como um “carismático” professor de Direito que pela sua exigência e rigor na avaliação era conhecido como o “terror” dos estudantes de Direito.

Contratado em 1948 como assistente do Grupo de Ciências Políticas, foi suspenso do serviço docente no ano seguinte por motivos políticos, ao envolver-se na campanha presidencial de Norton de Matos. Retomou o serviço docente em 1950, por pressão da Faculdade, mas as suas convicções políticas levaram-no a ser preso: em 1961 a PIDE acusou-o de “influência deletéria junto da academia de Coimbra” e em 1962 de pertencer às Juntas de Ação Patriótica. Ambas as vezes foi libertado por falta de provas.

Para a história ficou a sua ação durante a crise estudantil de 1969. Poucos dias depois da detenção de Alberto Martins e dos outros líderes estudantis contestatários que em Coimbra pediram a palavra a Américo Thomaz para exprimir o descontentamento, Orlando de Carvalho solidarizou-se com os estudantes. Acompanhado por um grupo de professores – entre os quais Paulo Quintela e os jovens assistentes Avelãs Nunes, Correia Pinto e Vital Moreira –, tomou a palavra durante uma Assembleia Geral de Estudantes.

O doutoramento foi concluído em 1968, com o tema “Critério e Estrutura do
Estabelecimento Comercial: O problema da empresa como objeto de negócios
”, depois
do qual a carreira académica só viria a ser interrompida já depois do 25 de Abril de 1974. Foi convidado para pertencer ao I Governo Provisório, na qualidade de Secretário de Estado da Reforma Educativa. Voltou a Coimbra, onde na sequência de um concurso público foi nomeado Professor Catedrático em 1977. De entre a sua obra teórica pode destacar-se: “A Teoria Geral da Relação Jurídica: seu sentido e limites”, “Direito Comercial” e “O Ónus da Arguição.”

Orlando Carvalho nunca deixou de visitar a sua terra natal, Santa Marinha do Zêzere, e de se interessar pela vida política de Baião. Em 1976 foi eleito como independente nas Listas da Aliança do Povo Unido (coligação do PCP com o MDP-CDE) para membro da Assembleia Municipal de Baião.

Em 1997 presidiu também como independente à Comissão de Honra da candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Baião.

A nível nacional empenhou-se ativamente no apoio das candidaturas de Salgado Zenha (1986) e Jorge Sampaio (1996) à Presidência da República.

Foi condecorado em 10 de junho de 1996 com a Ordem da Liberdade.

Em 1998 os seus poemas foram publicados no livro “Sobre a Noite e a Vida”.

Viria a falecer em 26 de março de 2000 na sua terra natal.