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FM

Estão abertas as candidaturas com vista à Beneficiação de Áreas de Pinheiro-Bravo com Potencial para Resinagem

Com vista à beneficiação de áreas de Pinheiro-Bravo com potencial para resinagem encontra-se aberto, até às 17h00 do dia 21 de abril de 2024, o aviso do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, que pode ser consultado no seguinte link: PRR | Bioeconomia Social

Podem beneficiar do presente apoio:

  1. a) Organizações de produtores florestais;
  2. b) Entidades gestoras de Zonas de Intervenção Florestal1;
  3. c) Entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento);
  4. d) Empresas associadas em associações de resineiros, com o Código de Atividade Económica (CAE) 02300. 

O aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que integrem as seguintes tipologias de intervenção, cumulativa ou individualmente:

  1. a) Aproveitamento da regeneração natural, ou seja, o conjunto de operações tendentes à renovação de um povoamento a partir da germinação de sementes existentes no solo, sejam elas provenientes dos povoamentos anteriores ou de povoamentos adjacentes, na sequência da ocorrência de diferentes eventos, nomeadamente corte final ou incêndio rural, contribuindo, simultaneamente, para a diminuição da perigosidade de incêndio rural;
  2. b) Beneficiação e condução de povoamentos, ou seja, o conjunto de operações de cariz florestal, quer ao nível do povoamento, quer ao nível da árvore, que tem por objetivo a criação de condições para o seu correto desenvolvimento e aumento da sua rentabilidade, visando ainda a produção sustentada dos bens e serviços por eles proporcionados, contribuindo, simultaneamente, para a diminuição da perigosidade de incêndio rural.

Financiamento: taxa de comparticipação máxima de 100%, não podendo o financiamento público global ultrapassar, por candidatura, um custo unitário por hectare de 1.295,00 € (mil duzentos e noventa e cinco euros).

Prazo para a conclusão das tipologias de intervenção: 31 de dezembro de 2025.

Para obtenção de informações e esclarecimentos poderá ser utilizado o seguinte endereço de correio eletrónico: bioeconomia.prr@fundoambiental.pt