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Plano Municipal de Ação Climática de Baião foi apresentado. Consulta pública decorre até 14 de abril

Os Paços do Concelho de Baião receberam no passado dia 3 , a apresentação pública do Plano Municipal de Ação Climática de Baião (PMAC). O documento assume-se como um “instrumento de planeamento da política climática a nível local, previsto na Lei de Bases do Clima e a sua elaboração está subordinada aos objetivos, princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, estabelecidos neste diploma legal”, com o intuito de mitigar as alterações climáticas, mobilizando e sensibilizando a comunidade para as transformações necessárias no processo de adaptação e descarbonização do território.

O Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, manifestou a sua “satisfação por estarmos a apresentar este documento, que se reveste de grande importância, não só para Baião, como para o Mundo, uma vez que o que é bom para o planeta, é bom para as pessoas e para a Economia. No que diz respeito ao ambiente e sustentabilidade, não basta ter um discurso bonito. Temos de ser consequentes. A autarquia está a fazer a sua parte, mas é muito importante que cada cidadão também faça a sua“.

Este documento enquadra-se nos trabalhos de elaboração de oito Planos Municipais de Ação Climática e um Plano Intermunicipal de Ação Climática contratados pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM), facto destacado por Paulo Pereira, uma vez que “a solução que encontramos no âmbito da CIM, permite-nos ter uma visão mais integrada do nosso território e, nesse sentido, quanto mais alinhados estivermos, melhor.”


Para o autarca, “a elaboração do PMAC é uma evolução natural para Baião, no âmbito da certificação como Destino Turístico Sustentável, pois esta é importante, mas mais relevante é a forma como nos envolvemos no processo. Não perseguimos este desiderato, só porque a lei assim o obriga ou porque há metas a atingir até 2050. Fazemo-lo, porque nos ajuda a sistematizar as medidas que temos vindo a implementar e ir mais além”.


Por seu lado, Henrique Gaspar Ribeiro, vereador responsável pelo pelouro do Ambiente, referiu “a importância desta cerimónia de apresentação pública para os munícipes conhecerem este plano, as medidas que contempla e para perceberem exatamente qual é o seu intuito.”


“É muito importante que as pessoas participem e deem os seus contributos, até porque o período de discussão pública ainda está a decorrer (termina a 14 de abril), e os baionenses têm aqui uma excelente oportunidade de contribuírem para que este plano seja adaptado o mais possível à nossa realidade”, acrescentou, lembrando ainda “que a responsabilidade ambiental é, também, de todos os cidadãos.”


O Presidente da Assembleia Municipal, Armando Fonseca, destacou a “grande importância deste documento, que é fundamental para a estratégia que o município tem seguido no âmbito do ambiente e sustentabilidade”, deixando ainda o desejo de que “brevemente seja implementado.”

Recorde-se que se encontra a decorrer, o período de consulta pública, que termina no dia 14 de
abril de 2024. Se tem uma sugestão, ideia de projeto ou iniciativa, envie as suas sugestões, para o email geral@cm-baiao.pt .

Foto: Município de Baião.