A Assembleia Municipal de Cinfães realizou, no passado dia 30 de setembro, uma sessão ordinária no Salão Nobre da Câmara Municipal. A reunião teve uma ordem de trabalhos diversificada, com várias propostas discutidas e aprovadas por unanimidade.
Um dos principais pontos da agenda foi a apreciação e votação da taxa a aplicar no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2025. A Assembleia decidiu, por unanimidade, aprovar a taxa de 0,3%.
Além disso, foi aprovada uma redução da taxa de IMI com base no número de dependentes nas famílias, tendo sido estabelecidos os seguintes valores: €30,00 para famílias com 1 dependente; €70,00 para aquelas com 2 dependentes; e €140,00 para famílias com 3 ou mais dependentes.
Outro ponto em discussão foi a taxa municipal de direitos de passagem, que também foi aprovada por unanimidade. Para o ano de 2025, a taxa será de 0,25% sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
A Assembleia aprovou ainda um contrato-programa com a empresa municipal “Quinta de Tuberais – Ensino Profissional de Cinfães E.M. Unipessoal, Lda.”, assim como a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca, Moimenta, Espadanedo e Tarouquela, para a execução dos circuitos especiais de transportes escolares para o ano letivo 2024/2025.
Por fim, foi discutida e aprovada a proposta de protocolo de apoio à Junta de Freguesia de São Cristóvão de Nogueira, com o objetivo de executar a obra de ampliação do Cemitério de São Cristóvão de Nogueira.
