Face aos incêndios que fustigaram o concelho de Baião, encontram-se abertas, até ao dia 28 de outubro, as candidaturas ao “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, das explorações agrícolas, no âmbito do PDR 2020, nas seguintes tipologias: Animais; Plantações plurianuais; Máquinas e equipamentos e Construções de apoio à atividade agrícola.
Apenas são elegíveis candidaturas com valor de investimento igual ou superior a 6000 euros.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo a taxa definida em função do valor da despesa elegível:
• 100% – da despesa elegível até ≤ 10.000€
• 85% – da despesa elegível >10.000€ ≤50.000€
• 50% – da despesa elegível > 50.000€ ≤850.000€
Território elegível: todas as freguesias de Baião afetadas pelos incêndios de 16 a 19 de setembro, conforme despacho n.º 11463-B/2024.
Antes da realização da candidatura, os prejuízos devem ser comunicados pelos Munícipes afetados, o mais rapidamente possível, através do formulário online criado pela CCDR-N para o efeito em https://geoportal.drapnorte.gov.pt/portald…/apps/sites/…
As candidaturas deverão ser submetidas, até às 17:00 horas do dia 28 de outubro de 2024, através de formulário eletrónico disponível no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, com o limite de uma candidatura por beneficiário.
Para mais informações, os Munícipes poderão contactar o Balcão de Apoio a funcionar, de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 13:00 horas e entre as 14:00 as 17:00 horas, no Polo II da Câmara Municipal de Baião, através do contacto telefónico 255540500 ou recorrendo ao endereço de email: balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt.
