Novembro 29, 2024

Câmara do Marco aprovou vários benefícios fiscais para famílias e empresas

Foi aprovado esta sexta-feira, pelo Executivo Municipal do Marco de Canaveses a proposta de fixação de taxas nos impostos municipais (IMI e Derrama) e na comparticipação do IRS para 2025, que prevê um desconto fiscal para famílias e empresas locais no montante global de 3 milhões de euros. Em 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo permitido pela lei, nomeadamente 0,3% para prédiosurbanos. As famílias com dependentes a cargo vão ser beneficiadas de acordo com o número de dependentes. Uma família com um dependente terá uma redução de 30 euros. Dois dependentes, a redução será de 70 euros e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes. Além deste apoios às famílias, o documento inclui, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como a redução da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama para as empresas, isentando os pequenos negócios. Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal refere tratar-se da “continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio. Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses.Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”. Nuno Pinto, Vereador com o pelouro das Finanças salienta que “Estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros.” Em relação ao IRS, o Município continuará a aplicar a redução de 40% sobre a taxa máxima admissível deIRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho. A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em 1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto. Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho. Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de: Isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos àatividade; Redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho nomeadamente entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%; entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%; entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3%; 100 ou mais postos: Isenção total. Segundo o Município marcuense “Essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindoinvestimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local“. As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na próxima Assembleia Municipal, que terá lugar no dia 17 de dezembro. Foto: Município do Marco de Canaveses.

Município de Baião promoveu ação de reflorestação da Serra da Aboboreira

Inserida nas comemorações do Dia da Floresta Autóctone, o Município de Baião promoveu, no passado dia 22 de novembro, uma iniciativa de reflorestação na Serra da Aboboreira, nos terrenos adquiridos pelo município, que contou com o envolvimento de várias entidades, incluindo o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que ofereceu cerca de 3 mil árvores para a iniciativa. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, expressou o seu agradecimento a todos os envolvidos, referindo tratar-se de “um momento especial para reparar alguns dos danos causados pelos incêndios, uma situação que, apesar de negativa, representa, agora, uma oportunidade para fazermos melhor, apontando ao futuro”, afirmou. Paulo Pereira manifestou o desejo de que o exemplo dado pela Câmara ao adquirir terrenos – nas serras do Castelo, da Aboboreira e noutras zonas do concelho – para fins de reflorestação, possa inspirar outros proprietários a contribuírem para “um território mais ordenado e resiliente”. E revelou que o município comprou recentemente mais quatro parcelas de terreno na Aboboreira e está em negociações na freguesia do Grilo para novas aquisições. Uma dessas parcelas será destinada à instalação de um novo ponto de água para combate aos incêndios, enquanto outra será usada para criar uma “parcela de gestão de combustível e, eventualmente, alguma arborização”, adiantou. No quadro da estratégia “Baião Destino Sustentável”, o edil anunciou ainda que está em fase final de projeto a criação de uma “Área Integrada de Gestão da Paisagem – AIGP” (anteriormente conhecida como ZIF) para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da encomia rural. O autarca destacou, por fim, o estatuto de “Paisagem Protegida Regional” atribuído à Serra da Aboboreira no ano passado, um reconhecimento que culminou um esforço de cerca de 30 anos e que se insere num projeto mais amplo de preservação ambiental. Por sua vez, Sandra Sarmento, Diretora Regional do Norte do ICNF, salientou a serra da Aboboreira, como um “local emblemático”, classificado como paisagem protegida. Comprometeu-se a colaborar na recuperação do território e a apoiar esforços para torná-lo mais resiliente ao fogo. Além das árvores já oferecidas, garantiu que Baião poderá contar com mais exemplares e com o apoio da estrutura de gestão de fogo rural. Já Ricardo Magalhães, secretário-geral da Associação de Municípios do Douro e Tâmega, elogiou o trabalho da Câmara de Baião, destacando-o como um “bom exemplo que deve ser replicado por outros municípios”. Nesta ação estiveram ainda envolvidos, o presidente da Junta de Freguesia de Campelo e Ovil, David Monteiro; o Coordenador Municipal de Proteção Civil de Baião, José Manuel Ribeiro; o Coordenador Municipal de Proteção Civil de Amarante, Hélder Ferreira; o Chefe de Núcleo Sub-Regional – Gestão de Fogos Rurais do ICNF, Paulo Bessa; técnicos superiores da Equipa de Gestão de Fogos Rurais do ICNF, Artur Borges e José Filipe Pinho; 8 elementos da Força de Sapadores Bombeiros Florestais do ICNF; 1 representante da Associação de Municípios do Douro e Tâmega; o Comandante do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR, Artur Mota; 2 Elementos do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR; 2 representantes do Posto da GNR de Baião; Representantes das corporações de Bombeiros de Baião e de Santa Marinha; técnicos dos Gabinetes Técnicos de Baião, Amarante e Marco de Canaveses; o Diretor Técnico da Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega, António Neto; a DMO da Green Team, Dora Pinto, outros técnicos e colaboradores do município de Baião.  

Trânsito proibido na vila de Cinfães no próximo domingo. Consulte o edital

Devido à realização no próximo domingo, dia 𝟏 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐳𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟒, da Parada do Pai Natal, o trânsito na vila de Cinfães, 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚𝐬 𝟏𝟒𝐡𝟑𝟎 𝐞 𝐚𝐬 𝟏𝟔𝐡𝟎𝟎, será proibido nas seguintes vias: – Rua General Humberto Delgado (desde a Câmara Municipal), Rua Prof. Flávio Pinto Resende, Rua Coronel Numa Pompílio e Rua de Camões, salvo os veículos oficiais afetos aos serviços de coordenação e/ou segurança. Edital:

Maior orçamento de sempre do município de Baião foi aprovado sem votos contra. Documento é “focado nas pessoas, no rigor orçamental e na sustentabilidade”

O Município de Baião aprovou, no passado dia 27 de novembro, sem votos contra, o maior orçamento de sempre, num valor que ultrapassa os 28 milhões de euros. O presidente da Câmara, Paulo Pereira, assegurou que é um orçamento “rigoroso, que cumpre, articulado com as entidades com as quais o município se relaciona – movimento associativo, empresarial, associações humanitárias, IPSS e outras forças ativas do concelho, e que, sendo o último de um ciclo de quatro anos, consolida e reforça uma imagem de confiança que os baionenses veem em nós, porque sabem que cumprimos sempre aquilo com que nos comprometemos” adiantou o autarca. Afirmou ainda que as linhas do Orçamento espelham uma visão estratégica abrangente, “um compromisso inequívoco com o futuro de Baião, garantindo investimento sustentado, coesão social e desenvolvimento económico, com foco na sustentabilidade e no bem-estar da população”. Estão contemplados no documento, a colaboração com entidades locais, Juntas de Freguesias, associações, assim como o turismo, o desenvolvimento empresarial e as acessibilidades, como as ligações de Baião à Ponte da Ermida e de Quintã a Mesquinhata, as qualificações do posto da GNR e do Pavilhão Multiusos, a expansão das redes de água e saneamento, ou o arranque da construçãodo Parque de Lazer Urbano e de várias tipologias de habitação, nomeadamente noâmbito da Estratégia Local de Habitação. “Dotadas de um caráter abrangente e equitativo para toda a comunidade, as Grandes Opções do Plano para 2025, muito focadas em todas as oportunidades proporcionadas pelos fundos comunitários do PT2030, privilegiam ainda a sustentabilidade e valorização territorial; as novas competências no âmbito da descentralização; medidas fiscais e de apoio social; reforço do investimento na educação e saúde; Consolidação das apostas na Cultura, Turismo e Desporto; entre outras áreas consideradas fulcrais para o desenvolvimento de Baião“, refere a Câmara Municipal. O documento foi aprovado pelos cinco vereadores do Partido Socialista (PS) e teve duas abstenções das vereadoras do Partido Social Democrata (PSD) “assume-se focado nas pessoas, no rigor orçamental e na sustentabilidade, fatores que continuarão a pautar a atuação do município de Baião em 2025”. “O documento mantém-se em aberto em função de novas oportunidades de financiamento nacional ou europeu que venham a surgir, para que não percamos um único euro que venha a estar disponível, nem que para isso tenhamos que recorrer ao BEI ou à Banca para assegurar a contrapartida nacional”, referiu Paulo Pereira. O Orçamento será submetido à apreciação e votação na próxima Assembleia Municipal que se realizará no dia 7 de dezembro. Foto: Município de Baião.