O Município de Baião, através do Balcão de Apoio está a ajudar na submissão de candidaturas ao apoio excecional aos prejuízos dos incêndios, sendo que em relação ao setor da agricultura, registou até ao dia de ontem, 108 candidaturas. O Balcão de Apoio está a funcionar desde o dia 11 de outubro.
Em relação aos prejuízos em habitações, até ao momento, a linha de apoio entretanto criada, não tinha registado nenhuma submissão, que pode ser realizada no portal da CCDR-N, através do
preenchimento do formulário, sendo necessário proceder à adição de documentos
relativos ao proprietário e aos bens em causa, cuja lista pode ser consultada aqui:
https://www.facebook.com/municipio.baiao/posts/pfbid0eN6JFK6yJUCQTxT1yznYpWiyP
pwG1LF8tt8c533GNfTsE5gjkFEcVzoePrfzkUYsl
Encontra-se também a decorrer, desde o dia 3 de dezembro, a submissão de candidaturas relativas a prejuízos diretos ou indiretos (que impactem na alimentação dos efetivos) registados na apicultura.
São elegíveis prejuízos em apiários registados e situados nas áreas afetadas
pelos incêndios ou num raio de 1,5 km dessas áreas.
Para efeitos de submissão das candidaturas, é necessário:
- Número de beneficiário do IFAP;
- Comprovativo de IBAN;
- Última declaração anual de existências apresentada junto da Direção-Geral de
Alimentação e Veterinária (referente a setembro de 2023).
O prazo para a apresentação de candidaturas a estas três linhas de apoio
decorre até 31 de dezembro. Em caso de dúvidas pode solicitar apoio na Junta de Freguesia da sua área de residência, ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito nos serviços do município de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt.
Foto: Município de Baião.
