A Câmara Municipal de Cinfães alterou o regulamento municipal de apoio à fixação de médicos de família, com o intuito de aumentar e fixar os médicos no concelho. Assim, vai ser aumentado o apoio mensal atribuído aos profissionais que venham trabalhar em Cinfães e que não possuam habitação própria e permanente, medida que abrange também, os médicos já residentes no concelho.
Caso o contrato de trabalho tenha duração igual ou inferior a dois anos, os médicos passam a receber 300 euros mensais. Para contratos com duração superior a dois anos, o apoio mensal aumenta para 600
euros. O apoio tem como intuito apoiar na aquisição ou arrendamento de habitação, ou despesas de deslocação entre a residência e o local de trabalho.
A Câmara Municipal refere, em comunicado, que os médicos já residentes no concelho também passarão a receber um incentivo mensal de 200 euros, como forma de reconhecer o valor do seu trabalho e incentivar a sua permanência no concelho.
Os apoios serão atribuídos durante a vigência do contrato, com possibilidade de prorrogação anual, até um limite de 5 anos (anteriormente, o prazo era de 3 anos).
Acrescem a este apoio, a isenção do pagamento de taxas relacionadas com licenças de construção,
beneficiação e ampliação de habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, redução de 30% nas tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos, nas habitações próprias ou arrendadas, até aos primeiros 10m³ de consumo de água, acesso gratuito o às piscinas municipais (cobertas e descobertas) para os médicos e seus familiares, bem como a entrada gratuita em
espetáculos culturais no município.
Foi ainda implementado, o apoio jurídico inicial para processos relacionados com o exercício das suas funções, salienta a autarquia cinfanense.
Foto: Autarquia de Cinfães.
