O Auditório Municipal de Baião vai receber no dia 8 de fevereiro, pelas 10h30, uma sessão de esclarecimento sobre a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), com o intuito de informar a população sobre as alterações propostas no novo PDM, bem como esclarecer dúvidas e recolher contributos.
Recorde-se que está em discussão pública, 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião, que decorre até ao dia 26 de fevereiro. Durante este período, estão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, assim como todos os elementos que compõem o Plano Diretor Municipal.
A 2ª Revisão do PDM de Baião vem responder às alterações substanciais no sistema de planeamento e no regime do uso do solo de acordo com as disposições legais previstas na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPOTU) (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio).
A Câmara Municipal de Baião convida toda a comunidade a participar ativamente neta sessão de esclarecimento e neste processo de revisão do PDM, garantindo assim uma maior transparência e envolvimento cívico na definição das estratégias de desenvolvimento do território.
Foto: Município de Baião
