A Câmara Municipal de Baião tem em curso, a 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Baião, que decorre até ao dia 26 de fevereiro. Em comunicado, a autarquia salienta que foram consultadas 28 entidades que constituem a Comissão Consultiva, no decurso da elaboração da revisão do plano, no sentido da obtenção dos pareceres competentes e realizadas diversas reuniões sectoriais e sessões de trabalho, tendo o Município obtido parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada a 11 de dezembro de 2024, foi deliberado a abertura do período de discussão pública, a contar do 5.º dia a seguir à publicação em Diário da República.
Durante os 30 dias consecutivos em que decorre a Discussão Pública do PDM, estarão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, bem como, todos os elementos que integram o Plano Diretor Municipal.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no Balcão de Atendimento ao Público desta Câmara e no sítio da Internet do município (https://cm-baiao.pt/), dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal em carta registada com aviso de receção para a morada Praça Heróis do Ultramar, 4640-158 Baião, ou por via eletrónica através do endereço geral@cm-baiao.pt
Horário de funcionamento do Balcão de Atendimento da Câmara Municipal:
• Dias úteis – das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
• Dias não úteis – das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00.
