A Assembleia Municipal de Baião aprovou, no passado dia 26 de abril, os documentos de Prestação de Contas relativos ao ano de 2024, que registaram um novo recorde de execução orçamental, próximo dos 27 milhões de euros.
A votação decorreu em sessão ordinária no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo sido aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista e de todos os presidentes de junta presentes. A proposta contou ainda com três votos contra e uma abstenção de membros eleitos pelo Partido Social Democrata.
O relatório apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira, revela um aumento de cerca de dois milhões de euros em relação ao ano anterior. Segundo o documento, aproximadamente metade do orçamento foi destinado às Funções Sociais, com foco em áreas direcionadas à população.
Na mesma sessão foi também aprovada, por maioria e sem votos contra, a proposta relativa à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), concluindo o processo iniciado em 2019. O documento foi apresentado por Sandra Mendes, técnica da autarquia, e vai agora aguardar publicação em Diário da República para entrar em vigor.
O novo PDM incorpora as normas previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e na Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, e define também o quadro estratégico de desenvolvimento do concelho de Baião.
