A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, informa que, já se encontram abertas as candidaturas para o apoio à recuperação de habitações próprias e permanentes que foram afetadas pelas recentes tempestades que afetaram a região.
Em conformidade com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026 de 3 de fevereiro de 2026, regulamentada pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro e conforme declaração do alargamento do âmbito territorial da situação de calamidade para concelhos da região Norte pelo Despacho n.º 2389-A2026 de 24 fevereiro, estão abrangidos os concelhos de Baião e Castelo de Paiva.
A Câmara Municipal informa que, através do Regime Simplificado, os munícipes podem aceder a apoios até 10 mil euros, submetendo o seu processo diretamente na Plataforma SIGE através do link: https://sigecandidaturas.ccdrc.pt
Todos os munícipes que enviaram pedidos diretamente para as Juntas de Freguesia e Município vão ser contactados para apoio de submissão de candidaturas.
O município informa também que, já se encontram abertas as candidaturas para o apoio causados em explorações agrícolas, afetadas pelas recentes tempestades do último mês, sendo que, os agricultores devem preencher a declaração de prejuízos, submetendo o seu processo diretamente na Plataforma da CCDR-Norte através do link: https://geoportal.ccdr-n.pt/geoportal/apps/sites/…
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, disponibiliza apoio técnico através do serviço municipal, onde os interessados serão acompanhados no reporte dos prejuízos e no esclarecimento de qualquer dúvida.
Para informações adicionais, os interessados podem contactar os serviços municipais através do telefone 255 689 500 ou do e-mail: protecao.civil@cm-castelo-paiva.pt
– Consultar o site da CCDR-N através do link: https://www.ccdr-n.pt/pagina/tempestades
O Município de Castelo de Paiva realça também que, continuará atento a novas medidas e mecanismos de apoio que venham a ser anunciados pelo Governo.
