A Câmara Municipal de Baião emitiu um parecer desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, considerando que a proposta, apresentada em fase de Estudo Prévio, é incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, urbanísticos, arqueológicos, geomineiros, turísticos, culturais e patrimoniais do território.
O projeto prevê a instalação de uma central solar fotovoltaica com uma área total de 21,3 hectares, dos quais cerca de 6,98 hectares seriam ocupados por 25.038 painéis solares, na União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, em plena área de influência da Serra do Marão e nas proximidades da Serra da Aboboreira.
Após uma análise técnica multidisciplinar, os serviços municipais concluíram que o projeto implicaria impactos negativos significativos, nomeadamente ao nível da ocupação do solo numa zona de elevada sensibilidade ambiental e territorial. Entre as principais preocupações destacam-se a incompatibilidade com instrumentos de gestão territorial, os riscos para áreas integradas na Rede Natura 2000, bem como potenciais efeitos na salvaguarda do património e na conservação da paisagem.
Apesar de reconhecer a importância da transição energética e do reforço da produção de energia renovável — salientando que o concelho já apresenta atualmente um excedente de produção na ordem dos 21,74% face ao consumo — o município defende que qualquer expansão deve ser devidamente equilibrada com a proteção dos recursos naturais e do património local.
O parecer aponta ainda para impactes negativos como a alteração da paisagem, a fragmentação de habitats, a afetação do património e o aumento da artificialização do território. Segundo a autarquia, a aprovação do projeto nos moldes atuais poderia criar um precedente gravoso para a integridade da Serra do Marão, comprometendo de forma irreversível a sua identidade ecológica e paisagística.
Neste contexto, o município reafirma a sua posição desfavorável ao projeto, manifestando, no entanto, total disponibilidade para colaborar na procura de soluções alternativas que conciliem a transição energética com a salvaguarda do território.
