Comissão Diretiva da Paisagem da Serra da Aboboreira emite parecer desfavorável sobre Projeto Fotovoltaico do Penedo
A Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira (PPRSA) veio a público tomar posição no âmbito da consulta pública sobre o projeto de hibridização fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, considerando que, tal como está desenhado, o projeto levanta incompatibilidades significativas com os objetivos de conservação da área protegida e com a integridade da Zona Especial de Conservação Alvão/Marão, integrada na Rede Natura 2000. Em causa está a instalação de uma central solar fotovoltaica numa área sensível do maciço Marão–Aboboreira, com uma ocupação prevista de cerca de 21 hectares. Segundo a Comissão Diretiva, a dimensão e localização da intervenção poderão provocar alterações estruturais na paisagem, fragmentação de habitats e perturbação de espécies protegidas — impactos que podem ser agravados pela presença de outras infraestruturas energéticas já existentes no território. O parecer aponta ainda para o risco de perda de naturalidade da paisagem serrana e para a pressão acrescida sobre um território que já beneficia de regimes de proteção específicos, incluindo valores ecológicos relevantes e espécies com estatuto de conservação desfavorável. Apesar de reconhecer a importância das energias renováveis no combate às alterações climáticas, a Comissão sublinha que estes projetos devem ser orientados para áreas menos sensíveis e já artificializadas, evitando zonas de elevado valor ecológico e paisagístico. Neste contexto, a Comissão Diretiva recomenda à Agência Portuguesa do Ambiente que o projeto não seja aprovado na sua forma atual. Caso avance, defende uma reformulação profunda, com revisão da localização, redução da área ocupada e medidas eficazes de minimização dos impactes ambientais. A posição agora assumida será tornada pública no âmbito da consulta em curso, num processo que a Comissão garante pautar-se pela transparência e pelo envolvimento informado dos cidadãos. Recorde-se que também o Município de Baião emitiu um parecer desfavorável ao Projeto de Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo, considerando que a proposta, apresentada em fase de Estudo Prévio, é incompatível com a preservação dos valores naturais, paisagísticos, urbanísticos, arqueológicos, geomineiros, turísticos, culturais e patrimoniais do território.
