A partir de hoje, dia 1 de agosto, os jovens até aos 35 anos já podem avançar com a escritura da sua primeira casa, sem ter de pagar impostos. Segundo o portal das finanças, isto porque a isenção do IMT e Imposto de Selo entra hoje em vigor e a sua aplicação será feita de forma automática.
A isenção de IMT e Imposto Selo entra mesmo em vigor esta quinta-feira, dia 1 de agosto, menos de uma semana depois de ter sido publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48-A/2024, que vem regular esta nova medida. Assim, partir de hoje os jovens que assinarem a escritura da sua primeira casa, já não terão de pagar o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nem o imposto de selo (IS). Esta isenção dos impostos na habitação será aplicada de forma automática.
Para ter acesso a esta ajuda na compra de casa, a habitação deve custar até 316 mil euros para ter isenção total dos impostos. Já quem comprar casa até aos 633 mil euros terá direito a uma isenção parcial. Além disso, os jovens até aos 35 anos não podem ser dependentes, nem proprietários de uma casa há menos de três anos.
Em termos práticos, na compra de uma casa por 300 mil euros, o jovem paga menos 13.377,58 euros em impostos (entre 10.977,58 em IMT e 2.400 euros em Imposto do Selo).
O Governo estima que o custo da medida ronde os 25 milhões de euros em 2024 e 50 milhões de euros em 2025, segundo referiu o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa recente audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
