Decorrem até 31 de dezembro, as candidaturas para a submissão ao Subsidio Excecional para apoio e mitigação do impacto causado pelos incêndios rurais, ocorridos entre os dias 15 a 19 de setembro de 2024, no concelho de Baião, incluindo medidas de resposta de emergência e medidas de prevenção e de relançamento da economia (Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro – artigo 20º).
Trata-se de um apoio excecional, dirigido aos agricultores, no valor de 6 mil euros, sendo elegíveis os prejuízos que se reportem a danos referentes a animais, culturas anuais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos e espaços de apoio à atividade agrícola ((palheiros, canastros, alpendres, arrumos).
Para a submissão de candidaturas, além do preenchimento do formulário, é necessário adicionar os seguintes documentos:
- Fotografias dos danos registados
- NISS – Número da Segurança Social
- NIF – Número de Identificação Fiscal
- NIFAP – Número de Beneficiário do IFAP (opcional)
- Comprovativo de NIB/IBAN
O Município de Baião disponibiliza ajuda na apresentação da candidatura e preenchimento do formulário (disponível em https://geoportal.drapnorte.gov.pt/portald…/apps/sites/…), podendo para o efeito, dirigir-se à sua junta de freguesia ou através do Balcão de Apoio criado para o efeito no polo 2 da Câmara Municipal de Baião, através do telefone 255 540 500, ou do email balcao.apoio.incendios@cm-baiao.pt
As situações relativas às candidaturas apresentadas serão validadas, posteriormente, por técnicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e\ou Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte. Só é permitida a apresentação de uma candidatura por beneficiário.
