O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto homologou, recentemente, o segundo aditamento ao contrato de concessão com a empresa Águas do Marco, encerrando definitivamente o litígio que opunha a Câmara Municipal do Marco de Canaveses à concessionária desde 2007.
O processo judicial, que se arrastava há mais de 15 anos, teve a sua resolução formalizada com a análise e aprovação do Tribunal de Contas, que confirmou que o acordo celebrado entre as partes cumpre as obrigações do contrato original, bem como as determinações do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Constitucional.
A presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, Cristina Vieira, expressou grande satisfação com o encerramento do processo. “É com enorme satisfação e sentido de dever cumprido que anunciamos aos marcuenses a homologação do acordo com a Águas do Marco, concluindo um processo complexo e exaustivo. Durante seis anos de negociações, trabalhámos incansavelmente para encontrar uma solução que assegurasse um futuro estável e justo para todos”, afirmou.
A resolução do litígio traz, ainda, vantagens financeiras importantes para o Município. O acordo evita o pagamento de uma indemnização que, se executada, poderia ultrapassar os 71 milhões de euros, além de permitir a reposição do equilíbrio financeiro da concessão. Este cenário abre a porta a um novo ciclo de investimentos na rede de água e saneamento, que beneficiará diretamente a população. Até 2033, prevê-se que a taxa de cobertura de água atinja os 86,5% e a de saneamento os 82,5%.
