O registo de terrenos rústicos através do Balcão Único do Prédio vai deixar de ser gratuito a partir do último trimestre de 2026, marcando uma mudança significativa no regime de cadastro simplificado em Portugal.
Atualmente, os proprietários podem identificar e registar gratuitamente os seus terrenos, uma medida que tem sido sucessivamente prorrogada pelo Governo para incentivar a regularização fundiária e melhorar o conhecimento do território. Em 2026, esse regime mantém-se em vigor por um período limitado, após várias extensões recentes.
No entanto, com a entrada em vigor de nova legislação, o processo passará a ter custos. O procedimento especial de registo deverá rondar os 250 euros por processo, acrescido de valores adicionais por cada prédio incluído, refletindo o fim de um incentivo que tem sido central para a adesão dos proprietários.
Além disso, operações como a representação gráfica georreferenciada — essencial para identificar os limites dos terrenos — também deixarão de ser gratuitas, passando a estar sujeitas a taxas.
Apesar do fim da gratuitidade, o novo regime prevê reduções nos encargos em determinadas situações, nomeadamente para prédios rústicos de baixo valor patrimonial, com o objetivo de mitigar o impacto financeiro sobretudo em regiões de minifúndio.
Criado para combater a falta de cadastro predial em grande parte do país, o sistema do BUPi tem permitido identificar milhões de propriedades e reforçar a segurança jurídica dos proprietários, sendo considerado uma ferramenta essencial para o ordenamento do território e prevenção de conflitos.
As autoridades recomendam que os proprietários aproveitem o período ainda gratuito para regularizar a situação dos seus terrenos, evitando custos futuros e garantindo a proteção dos seus direitos de propriedade.
Foto: Blog BUPi
