Decorreu ontem, dia 30 de setembro, no Auditório Municipal de Cinfães, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que aprovou, por maioria, a participação variável do município no IRS em 3% para 2027.
A proposta permite a devolução de dois pontos percentuais aos contribuintes abrangidos. O PSD absteve-se e defendeu a devolução integral dos 5%, tendo considerado que o município poderia prescindir da totalidade desta receita em 2027.
Na declaração de voto, o PSD referiu que os 3% que permanecem no município representam, tendo em referência os valores de 2026, cerca de 228 mil euros.
Na mesma sessão, foi aprovada, por unanimidade, a taxa de IMI de 0,3% para 2027. Foi também aprovada uma redução do IMI para famílias com dependentes, de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
A Assembleia Municipal aprovou ainda, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2027, fixada em 0,25% sobre a faturação mensal das empresas de comunicações eletrónicas acessíveis ao público em local fixo.
Foi igualmente aprovada a delegação de competências nas Juntas de Freguesia de Travanca e Souselo para a execução de circuitos especiais de transportes escolares no ano letivo 2026/2027, relativos a lotes que ficaram desertos.
