1º Direito (PRR)

  Marina Gonçalves, Ministra da Habitação vai presidir esta tarde, à cerimónia de assinatura do contrato de financiamento ao abrigo do 1º Direito (PRR), para a aquisição e reabilitação de 18 habitações. Do programa faz também parte, uma visita a um dos blocos habitacionais que será alvo de intervenção, sendo que a cerimónia está marcada para as 15h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a apresentação dos projetos de Reabilitação Habitacional em Paredes de Baixo (antiga escola primária) e do Bloco Habitacional da Urbanização das Leiras,  a cargo dos arquitetos Pedro Mendes e Eduardo Queiroga. Recorde-se que o 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, procura “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”. O programa foi criado pelo Governo em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação. No início deste ano, a Câmara Municipal constituiu o Conselho Local de Habitação, uma equipa interna de apoio e monitorização para a implementação de intervenções no âmbito da ELH (Estratégia Local de Habitação), que integra representantes dos serviços de apoio social, dos serviços urbanísticos, dos serviços jurídicos, dos serviços económico-financeiros e do gabinete de projetos comunitários da autarquia.