Presidida pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, decorreu no Auditório da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa, em Penafiel, a assinatura do memorando entre a CIM e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), com o intuito de “promover a cooperaçãoentre as duas entidades no alcance dos objetivos definidos na Estratégia Nacional de SegurançaRodoviária Visão Zero 2030, através da implementação de medidas de segurança rodoviária nosmunicípios da região”. No âmbito deste memorando, “as medidas de segurança rodoviária a desenvolver nos municípios daCIM do Tâmega e Sousa com a colaboração da ANSR têm como principal objetivo aumentar asegurança e diminuir a sinistralidade rodoviária, alinhando as metas da segurança rodoviáriamunicipal com as metas globais da Visão Zero 2030, isto é, reduzir em, pelo menos, 50% o númerode vítimas mortais e de feridos graves até 2030, tendo por referência os dados de 2019.O documento estabelece, assim, que as autarquias deverão elaborar os planos municipais desegurança rodoviária e promover a identificação dos chamados pontos negros de cada município,comprometendo-se a ANSR a assegurar apoio técnico e a contribuir para o financiamento daestratégia intermunicipal que vier a ser aprovada pela CIM do Tâmega e Sousa“. Uma posição reiterada pelo Ministro da Administração Interna: “aquilo que fizemos foi assumirpoliticamente que uma parte das receitas das multas que são resultado dos radares, do excesso develocidade ou de outras contravenções rodoviárias vai financiar estes contratos que queremosdesenvolver com as comunidades intermunicipais e com os municípios”. A inexistência de um instrumento financeiro para permitir a execução de estratégias de segurançarodoviária foi apontada pelo Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa,Pedro Machado, para o não cumprimento deste desígnio que é também partilhado pela ComunidadeIntermunicipal, tendo assegurado que “vamos agora pressionar para que isto se concretize e paraque os ditos pontos negros se resolvam. Para além daquilo que são estes pontos de maiorsinistralidade, há ainda zonas sensíveis por natureza que estas estratégias também vão identificar,nomeadamente o perímetro junto a cada uma das escolas. Vamos fazer esse planeamento e passar abeneficiar desses instrumentos financeiros para viabilizar essas estratégias”.
