Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC)

Sob a temática dos Direitos do Consumidor, o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) marcou presença na feira quinzenal de Santa Marinha do Zêzere, em Baião, para uma ação de sensibilização junto da população. A iniciativa tem como objetivo “consciencializar a população para a existência deste serviço no Município de Baião, bem como de que forma os munícipes podem usufruir do mesmo.” A primeira sessão realizou-se no início de maio, no Gôve e em junho foi na Feira do Tijelinho, em Campelo. O vice-presidente e responsável pelo pelouro dos Assuntos Sociais, Filipe Fonseca, reconhece o interesse da sensibilização, pois “os cidadãos geralmente não conhecem todos os seus direitos como consumidores e o CIAC proporciona informação e apoio nesse sentido”. “Este é um serviço que a autarquia disponibiliza gratuitamente e que oferece um apoio mais efetivo e direto no que diz respeito à proteção do consumidor”, acrescentou. “Atualmente e, principalmente potenciado pela disseminação das redes sociais, existe uma facilidade muito grande na utilização das novas tecnologias e, por vezes, as pessoas comprometem-se com encargos, sem perceber na totalidade, aquilo que estão a assinar ou a comprar”, vincou o autarca, que deixou ainda um apelo, para que “os baionenses aproveitem este serviço, nem que seja para perceberem se os seus direitos como consumidores estão a ser respeitados”. A Câmara Municipal de Baião criou o CIAC, com o objetivo de proporcionar um apoio mais efetivo aos consumidores e agentes económicos de Baião. Posteriormente aderiu ao TRIAVE, que é a entidade competente para resolver este tipo de conflitos, de acordo com a sua competência, através da mediação, da conciliação e arbitragem. O apoio é prestado no âmbito do protocolo estabelecido com o TRIAVE e este serviço é gratuito.