Consulta Pública

Câmara Municipal de Baião abre período de consulta pública ao regulamento “Baião Primeiros Passos”

O Município de Baião está a promover um período de consulta pública do Regulamento “Baião Primeiros Passos”, uma medida de apoio à natalidade que prevê a atribuição de 1 200 euros por cada criança nascida ou adotada no concelho, valor que tem de ser utilizado no comércio local. O documento pode ser consultado nos serviços de atendimento ao munícipe ou no site oficial da autarquia, sendo que o período de participação está aberto até ao dia 6 de julho.

Município de Baião aprovou o Plano de Ação para o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos

O PAPERSU 2030 – Plano Municipal de Ação para o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos foi aprovado, por unanimidade na Reunião do executivo municipal, realizada no passado dia 10 de janeiro de 2024. Na proposta de PAPERSU 2030 do Município de Baião, “estão definidas várias medidas de adaptação, agrupadas em três eixos (Prevenção, Gestão de Recursos e Operacionalização) que passam pelo reforço da sensibilização, implementação de novos fluxos de recolha, incremento dos hábitos de separação (com maior ênfase na fração dos Biorresíduos), modernização dos serviços de recolha e de monitorização dos mesmos, revisão do regulamento municipal de gestão de resíduos, estudo para aplicação do novo modelo tarifário dissociado do consumo de água, entre outros”. Salientar que o “Município de Baião, conforme previsto no Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), enquanto entidade gestora de resíduos urbanos, deve elaborar o seu Plano de Ação para os Resíduos Urbanos (PAPERSU), em articulação com o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030), de âmbito nacional, e o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, documentos aprovados em Conselho de Ministros, devendo o mesmo assegurar a participação do público e ser aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente“. O documento pode ser consultado através do link www.cm-baiao.pt/viver/ambiente/papersu2030/ A autarquia apela aos municipes, que caso tenham ideias de projetos, partilhem, através do e-mail geral@cm-baiao.pt, até ao dia 31 de janeiro de 2024.